Acordo de Prestador de Serviços

Este acordo é celebrado entre a entidade jurídica que concorda e cumpre os termos deste acordo tornando-se prestadora de serviços da d8j.com (doravante "Prestador de Serviços" ou "Você") e a d8j.com (doravante "d8j").

O conteúdo deste acordo inclui o texto principal, anexos, bem como todas as normas comerciais, regras de atividades, avisos e anúncios publicados ou que venham a ser publicados pela d8j e/ou suas afiliadas (doravante denominados "Regras"). Todas as Regras fazem parte integrante deste acordo e têm igual força legal. A d8j reserva-se o direito de alterar este acordo e/ou as Regras periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas no site, sem aviso adicional. Uma vez publicadas, as alterações entram em vigor automaticamente e tornam-se parte deste acordo. Se você não concordar com as alterações, deve cessar imediatamente o uso de qualquer serviço da d8j; caso continue a usar os serviços, será considerado que você aceita e concorda em cumprir as alterações.

Você pode aceitar este acordo clicando no botão "Confirmar" na página, entrando em vigor a partir da data de confirmação.

A. Definições e Interpretação

Salvo definição em contrário neste acordo, os seguintes termos possuem os significados específicos abaixo:

  1. Plataforma: Disponibilizamos back-end exclusivo e links de promoção para você.

    A d8j possui diversas categorias de mercado, incluindo, mas não se limitando a API, serviços virtuais, etc. (a d8j poderá ajustar periodicamente categorias e nomes de mercado, conforme indicado na página explicativa da d8j).

    A d8j poderá ajustar o nome da plataforma, endereço do site e outros elementos de exibição de acordo com o desenvolvimento dos negócios, notificando prestadores e usuários através de anúncios, mensagens internas ou e-mail, sem afetar os direitos e obrigações sob este acordo.

  2. Prestador de Serviços ou Você: Empresa ou indivíduo registrado na plataforma d8j, oferecendo produtos/serviços online ou publicando gratuitamente através da plataforma.
  3. Usuário: Empresa ou indivíduo que adquire ou obtém gratuitamente produtos/serviços do prestador através da d8j.
  4. Informações: Conteúdos fornecidos pelo prestador de serviços na d8j para visualização de usuários ou combinação destes conteúdos.
  5. Produtos/Serviços/Projetos: Todos os produtos e serviços publicados pelo prestador na d8j.

B. Padrões de Gestão do Prestador de Serviços

1. Registro do Prestador

  1. O prestador deve registrar-se através de um link de convite na plataforma.
  2. Após o registro bem-sucedido, a d8j pode solicitar informações adicionais ou ajustes nos dados a qualquer momento.
  3. O prestador deve atualizar informações ou dados sempre que ocorrerem alterações.

2. Listagem de Produtos

  1. Os produtos/serviços listados devem ter descrição clara e estar disponíveis aos usuários;
  2. Os produtos/serviços listados devem ser seguros e viáveis;
  3. Produtos/serviços podem ser pagos ou gratuitos, e o prestador deve possuir todas as qualificações necessárias;
  4. O prestador deve ter direitos legais sobre os produtos/serviços ou autorização dos titulares de direitos;
  5. Títulos, imagens, atributos, preços e descrições devem ser consistentes e não conter links externos ou copiar informações de outros prestadores;
  6. Não publicar conteúdo que:
  7. Não publicar informações proibidas ou restritas pelo acordo, nem submeter maliciosamente produtos/serviços fora do padrão;
  8. Se a atividade exigir licença ou autorização especial, o prestador é responsável por obter todas as licenças e autorizações necessárias.

C. Serviços da Plataforma

  1. A d8j fornece serviços de plataforma, incluindo exibição de produtos/serviços/projetos de energia, publicação de informações, gestão de transações online, recebimento/pagamento, promoção de negócios e suporte técnico.
  2. A d8j poderá oferecer descontos ou isenção de taxas; o prestador compreende que tais benefícios não implicam renúncia de cobrança futura. O prestador pode recusar políticas de cobrança por escrito ou retirar-se da plataforma.
  3. Dados de liquidação baseiam-se nas transações registradas pelo endereço de carteira do prestador.
  4. Em caso de violação ou reclamação do usuário, a d8j pode suspender contas de energia até resolução adequada.
  5. Tributação: O prestador deve pagar impostos locais sobre rendimentos recebidos; a d8j não realiza retenção.

D. Direitos e Obrigações do Prestador

  1. O prestador garante que produtos/serviços atendem às normas da d8j e cumpre suas regras e instruções.
  2. O prestador garante que produtos/serviços são legais e não contêm programas maliciosos; não deve interferir na operação da d8j.
  3. O prestador não utilizará dados obtidos na plataforma para fins comerciais fora deste acordo.
  4. O prestador não deve publicar conteúdos que comprometam a segurança da internet ou direitos de terceiros.
  5. O prestador assume responsabilidade por disputas ou penalidades decorrentes de seus produtos/serviços.
  6. Todos os dados operacionais gerados no acordo pertencem à d8j; o prestador não pode utilizá-los sem autorização prévia.
  7. O prestador deve fornecer serviço confiável aos usuários, incluindo suporte técnico 24/7 e solução de problemas de energia.

E. Direitos e Obrigações da d8j

1. Direitos

  1. A d8j pode gerenciar e orientar prestadores, ajustar regras e notificá-los via site, mensagens ou e-mail.
  2. Durante a vigência do acordo, a d8j pode ajustar nome, site ou escopo de negócios sem impactar direitos do prestador.
  3. Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à d8j.
  4. A d8j pode buscar compensação por perdas causadas por violação do prestador.
  5. Se houver violação de regras, a d8j pode rescindir o acordo.

2. Obrigações

  1. Garantir operação normal da plataforma.
  2. Fornecer suporte técnico aos prestadores.

F. Propriedade Intelectual

  1. Todo o conteúdo da d8j, incluindo obras, imagens, arquivos, design, etc., é protegido por direitos de propriedade intelectual.
  2. O prestador concede à d8j licença gratuita para usar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir e criar obras derivadas do conteúdo do prestador.

G. Proteção de Dados

  1. Todos os dados operacionais pertencem à d8j. Prestadores não podem utilizá-los sem autorização.
  2. Dados coletados devem ser usados apenas para suporte aos clientes e não podem ser vendidos ou transferidos.
  3. Qualquer violação da confidencialidade será indenizada.

H. Limitação de Responsabilidade

  1. A d8j esforça-se para fornecer segurança, mas não garante disponibilidade ou ausência de erros.
  2. O acordo não garante veracidade ou completude de informações do prestador.
  3. O risco de produtos/serviços fornecidos é do prestador.
  4. A d8j não possui direitos de propriedade sobre produtos/serviços do prestador.

I. Responsabilidade por Violação

  1. Parte que violar obrigações indenizará a outra por perdas decorrentes.
  2. A d8j pode aplicar regras unilateralmente para violações.
  3. Prestador indenizará d8j por perdas decorrentes de violação legal.
  4. A d8j pode suspender ou encerrar serviços sem aviso prévio.

J. Vigência, Rescisão e Transferência

1. Vigência

O acordo entra em vigor na confirmação pelo prestador e tem validade de 1 ano; cláusulas de propriedade intelectual e proteção de dados permanecem válidas após término.

2. Rescisão

A d8j pode rescindir com 15 dias de aviso; outras situações descritas também podem levar à rescisão.

3. Consequências da Rescisão

Prestador deve assumir todas obrigações anteriores à rescisão; a d8j não continuará fornecendo serviços.

4. Transferência

A d8j pode transferir direitos e obrigações a terceiros sem consentimento do prestador.

K. Disposições Gerais

  1. Se qualquer cláusula for inválida, o restante do acordo permanece válido. Títulos são apenas para conveniência.
  2. Este acordo inclui normas gerais; acordos adicionais prevalecem sobre este acordo em caso de conflito.